Termos e Condições de Uso

Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização (“TOU” ou “Termos”) regem o seu acesso e utilização do datarooms.com.br, incluindo todos os serviços associados, conteúdos e plataformas (coletivamente, o “Site”). Ao aceder ou utilizar o Site, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes TOU, bem como a quaisquer termos adicionais que possam ser aplicados a serviços ou conteúdos específicos.

Se não concordar com estes Termos, deve descontinuar a utilização do Site imediatamente. datarooms.com.br reserva-se o direito de modificar estes TOU a seu exclusivo critério, atualizando esta página. A sua utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. É da sua responsabilidade rever os Termos periodicamente para atualizações.

Certos serviços ou secções do Site podem ter termos adicionais, que são incorporados por referência a estes TOU. Estes Termos não se aplicam aos produtos ou serviços de apoio da datarooms.com.br, que são regidos por acordos de clientes separados.

Ao utilizar o Site, confirma que tem a capacidade legal para entrar neste acordo vinculativo. Se estiver a agir em nome de uma entidade, declara que tem a autoridade para vincular essa entidade a estes TOU. A sua utilização do Site deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

AVISO IMPORTANTE: AO ACEDER, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE E OS SEUS SERVIÇOS, CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TOU E A QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS.

1. Definições

• “Material do Contribuinte” – Quaisquer conteúdos, publicações ou materiais que submeta em determinadas páginas do Site.
• “Conteúdo do Site” – Todas as informações, textos, imagens, áudio, vídeo, gráficos, dados e outros materiais fornecidos pela datarooms.com.br, seus licenciadores ou terceiros, exibidos ou disponibilizados através do Site.
• “Recursos Externos” – Links para websites de terceiros ou recursos fornecidos no Site.

2. Utilização do Site e Conteúdos

2.1. Utilização Autorizada

Pode aceder e utilizar o Site e o seu conteúdo para fins pessoais e não comerciais, sujeito às seguintes restrições:

• (a) Não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou de outra forma explorar qualquer Conteúdo do Site sem o consentimento prévio por escrito da datarooms.com.br.
• (b) Não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base em qualquer parte do Site ou do seu conteúdo.
• (c) Não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de propriedade do Site ou do seu conteúdo.
• (d) Deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis durante a utilização do Site.

2.2. Atividades Proibidas

Não pode participar ou facilitar as seguintes atividades:

• (a) Reformatar, espelhar ou enquadrar qualquer parte do Site.
• (b) Aceder ou tentar aceder ao Site através de meios automatizados, incluindo, mas não se limitando a, scripts, bots, spiders, crawlers ou ferramentas de meta-pesquisa.
• (c) Contornar medidas de segurança ou restrições no Conteúdo do Site.
• (d) Utilizar o Conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização.
• (e) Interferir com ou sobrecarregar a infraestrutura do Site.
• (f) Publicar conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, difamatório ou de outra forma censurável.
• (g) Introduzir vírus, malware ou outro código nocivo no Site.
• (h) Recolher dados do utilizador ou tentar decifrar transmissões dos servidores do Site.
• (i) Fazer-se passar pela datarooms.com.br, seus funcionários, outros utilizadores ou qualquer outra entidade.

A lista acima é ilustrativa e não exaustiva. datarooms.com.br reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se qualquer uso viola estes TOU.

3. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Ao submeter Materiais de Contribuição ao Site, mantém a propriedade, mas concede à datarooms.com.br uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir e explorar tais materiais em qualquer meio ou formato. Isto inclui direitos futuros e novas formas de exploração permitidas por lei.

Também concede aos utilizadores do Site uma licença não exclusiva para aceder e utilizar os seus Materiais de Contribuição, conforme permitido por estes TOU. datarooms.com.br reserva-se o direito de remover ou rejeitar qualquer conteúdo gerado pelo utilizador que viole estes TOU ou seja considerado ilegal ou inadequado.

4. Responsabilidades do Utilizador

4.1. Concorda em não submeter conteúdos que:

• (a) Infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• (b) Sejam ilegais, abusivos, difamatórios, odiosos ou ofensivos.
• (c) Contenham spam, anúncios ou solicitações não autorizadas.
• (d) Incluam malware ou software nocivo.

4.2. Reconhece que a datarooms.com.br não é responsável pelo Material do Contribuinte e não tem obrigação de o remover.

datarooms.com.br reserva-se o direito de rever e tomar medidas contra qualquer conteúdo à sua discrição.

5. Ligações Externas

O Site pode incluir links para websites de terceiros. datarooms.com.br não endossa, controla ou assume responsabilidade por estes recursos externos. Aceder a esses links é por sua conta e risco, e é responsável por rever os respetivos termos e políticas de privacidade. datarooms.com.br não é responsável por qualquer perda ou dano resultante da sua utilização de websites externos.

6. Propriedade Intelectual

O Site e o seu conteúdo são propriedade da datarooms.com.br ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Exceto quando explicitamente indicado nestes Termos, não lhe são concedidos quaisquer direitos ou licenças. Qualquer feedback que forneça relativamente ao Site é considerado não confidencial, e a datarooms.com.br pode utilizá-lo livremente.

7. Segurança

Não deve tentar violar a segurança do Site, incluindo acesso não autorizado, violações de dados ou interrupções de serviço. datarooms.com.br reserva-se o direito de investigar violações de segurança e pode tomar medidas legais contra infratores.

8. Avisos Legais

O SITE E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. DATAROOMS.COM.BR RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO.

A DATAROOMS.COM.BR NÃO GARANTE QUE O SITE SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGURO. A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a datarooms.com.br e os seus afiliados de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• O seu uso do Site.
• A sua violação destes TOU.
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a datarooms.com.br, as suas afiliadas, subsidiárias e licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares resultantes de ou relacionados com a sua utilização ou incapacidade de utilizar o site, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da datarooms.com.br não deverá exceder $1,00 USD.

11. Lei Aplicável

Estes TOU são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. E qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA) ao abrigo das Regras LCIA, cujas Regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula.

12. Rescisão

A datarooms.com.br reserva-se o direito de terminar o seu acesso ao Site a seu exclusivo critério.

13. Contacto

Se tiver alguma questão, contacte-nos através de:

Última atualização: 3 de março de 2025